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Artº 1.º
Objectivos
O Jornal Expresso, o Jornal de Letras, a SIC e a SIC Notícias organizam, com o patrocínio exclusivo do Banco BPI, a quarta edição do Campeonato da Língua Portuguesa, com o objectivo de promover o bom uso da nossa língua pátria e o gosto na sua utilização correcta, quer a nível oral quer a nível escrito.
Artº 2.º
Condições gerais de participação
1. A participação neste Campeonato está aberta a todas as pessoas que dominem a Língua Portuguesa, qualquer que seja a sua nacionalidade, limitando-se à inscrição através deste sítio web: www.linguaportuguesa.aeiou.pt
2. Para efeitos de participação no Campeonato da Língua Portuguesa os concorrentes assumem o compromisso de se submeter ao presente Regulamento e às decisões do Júri.
3. Os candidatos menores de 18 anos não poderão concorrer sem a autorização expressa dos pais ou de pessoa investida de autoridade paternal.
4. Ao enviarem um teste de qualificação por este sítio web, após o registo devidamente preenchido, os candidatos estão automaticamente inscritos no Campeonato da Língua Portuguesa.
5. A partir desse momento, cada concorrente está a autorizar a publicação e a utilização do seu nome, endereço e imagem nas diversas fases do Campeonato, bem como em notícias acerca dele, renunciando expressamente a todos os direitos e indemnizações que de tal publicação e utilização possam resultar. No caso de ser seleccionado para a Grande Final, compromete-se a participar na respectiva emissão televisiva.
6. A Organização reserva-se o direito de conferir, em qualquer momento, o nome, o endereço, a idade e a profissão dos concorrentes, bem como de modificar, se for caso, a categoria na qual concorrem.
7. Não podem participar os colaboradores dos órgãos de comunicação social organizadores, assim como os membros do Júri Nacional e seus familiares (ascendentes, descendentes, cônjuges).
Artº 3.º
Júri
O Júri, com presidência de Francisco Pinto Balsemão e vice-presidiência de Artur Santos Silva, é composto por uma Comissão de Honra, por uma Comissão Consultiva e por uma Comissão Técnico-Científica.
Artº 4.º
Comissão de Honra
A Comissão de Honra é composta por personalidades e entidades que constituam garante dos valores éticos e de interesse público inspiradores desta iniciativa.
Artº 5.º
Comissão Consultiva
A Comissão Consultiva pronuncia-se sobre as orientações temáticas das provas e exerce funções de recurso, quando tal lhe for solicitado pela Comissão Técnico-Científica.
Artº 6.º
Comissão Técnico-Científica
1. Compete à Comissão Técnico-Científica definir o número, o conteúdo e a forma das provas do Campeonato da Língua Portuguesa, acompanhar e controlar o seu prosseguimento, fixar as listas de concorrentes em prova e estabelecer a lista de vencedores com acesso à Final Nacional, e ainda supervisioná-la directamente.
2. É ainda da competência exclusiva desta Comissão solucionar todas as questões relativas ao número, conteúdo, forma e correcção das provas, e tomar a todo o momento qualquer decisão de supressão, modificação ou manutenção de uma prova, bem como de exclusão ou de readmissão de um concorrente.
3. As decisões da Comissão Técnico-Científica são prevalecentes, não sendo possível, em qualquer circunstância, recorrer das mesmas.
4. Caberá à Comissão Técnico-Científica decidir sobre os casos omissos neste Regulamento.
5. A Comissão Técnico-Científica é composta por António Loja Neves, jornalista, coordenador do Gabinete de «Copydesk» do Expresso; Elsa Rodrigues dos Santos, Presidente da Sociedade da Língua Portuguesa; Fernando Pinto do Amaral, Professor D da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Luísa Mellid-Franco, crítica literária do Expresso.
6. Para efeitos de verificação fazem parte da Comissão Técnico-Cientifica João David Pinto Correia, Professor D da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e Aníbal Pedra, Membro dos Corpos Sociais da Sociedade da Língua Portuguesa e Consultor Linguístico da RDP I e RDP África.
Artº 7.º
Comissão de Organização
1. Compete à Comissão de Organização assegurar o bom funcionamento do Campeonato e fazer a sua adequada divulgação.
2. A Comissão de Organização é constituída por Mónica Balsemão, Henrique Monteiro, Joana Lobo, José Carlos Vasconcelos, Ricardo Costa e Ricardo Palacin.
Artº 8.º
Categorização dos concorrentes
1. Os concorrentes serão apurados em categorias etárias: Menores de 15 anos – os concorrentes nascidos depois de 1 de Janeiro de 1994; De 15 a 18 anos – os concorrentes nascidos entre 31 de Dezembro de 1993 e 31 de Dezembro de 1990 e Maiores de 18 anos – os concorrentes nascidos antes de 31 de Dezembro de 1989.
2. Um candidato que entenda estar incorrectamente inscrito numa das categorias mencionadas no nº 1 deste artigo deverá contactar de imediato a Organização.
Artº 9.º
Provas
1. As provas do Campeonato da Língua Portuguesa estão organizadas em duas fases.
A primeira fase compreende três testes de qualificação de escolha múltipla que serão disponibilizados neste sítio web.
O primeiro teste terá seis perguntas por cada uma das categorias etárias.
O segundo teste terá oito perguntas por cada uma das categorias etárias.
O terceiro teste terá dez perguntas por cada uma das categorias etárias.
Cada pergunta destes testes valerá 1 (um) ponto.
Os concorrentes não estão obrigados a responder a todos os testes, mas não somarão pontos nas «jogadas» em que não participem.
Os pontos dos três testes são acumuláveis.
Quantas mais respostas correctas os participantes tiverem, mais pontos acumularão.
Em cada «jogada», só é permitido um teste por participante.
A segunda fase corresponde à Grande Final e a ela têm acesso os 200 mais bem classificados, fazendo fé o quadro de pontuações estabelecido nas provas da primeira fase.
Se até ao dia 08 de Março existir necessidade de desempate para se atingir o número de 200 concorrentes com acesso à Grande Final, os concorrentes serão submetidos a provas suplementares que lhes serão enviadas directamente.
A Grande Final consiste numa prova composta, sobremaneira, de um ditado e de um teste-questionário, a que se poderão juntar outros instrumentos de aferição do conhecimento da Língua Portuguesa considerados úteis para o apuramento dos vencedores. A Grande Final, transmitida pela SIC, realizar-se-á, no dia 12 de Abril de 2008, no Grande Auditório do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
2. As provas terão diferentes graus de dificuldade em função das categorias etárias dos concorrentes.
3. Para efeitos de aceitação dos testes qualificativos dos concorrentes, apenas serão admitidos os testes distribuídos pela organização, após pedidos à mesma, via fax, ou disponibilizados neste sítio web, após registo.
4. Não serão aceites quaisquer testes que não contenham o espaço de inscrição/identificação integral e devidamente preenchido.
Artº 10.º
Correcção das provas
1. A correcção das provas que constituem o Campeonato da Língua Portuguesa será divulgada neste sítio web e far-se-á sob o controlo da Comissão Técnico-Científica do Júri Nacional.
2. As provas respeitantes à Grande Final serão aferidas in loco e os resultados, validados pela Comissão Técnico-Científica, proclamados no próprio local.
3. A correcção das provas da Grande Final será divulgada neste sítio web.
4. Para a mesma prova, aplicar-se-á um único critério e código de correcção para o conjunto dos concorrentes.
5. Eventuais situações de ex aequo serão desempatadas através de provas adicionais, apresentadas no enunciado da prova da Grande Final.
6. As provas deverão obrigatoriamente ser redigidas a tinta azul ou preta, sendo as restantes cores reservadas à respectiva correcção.
7. Cada prova entregue deverá ser legível, sem emendas nem rasuras ambíguas.
8. Por ocasião da correcção das provas da Grande Final, a identidade do concorrente é desconhecida.
9. Após corrigidas, as provas não serão devolvidas aos concorrentes.
Artº 11.º
Classificação dos concorrentes
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A pontuação atribuída a cada concorrente pelas respostas correctamente respondidas é acumulável no conjunto dos testes da primeira fase.
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O quadro classificativo destas pontuações será disponibilizado neste sítio web, 15 dias após a publicação de cada teste.
3. Nas provas da Grande Final, os concorrentes de cada categoria etária que menos erros tenham cometido obterão as classificações mais elevadas. Assim, a classificação será atribuída em função do número de erros no ditado, servindo o resultado do teste de escolha múltipla para desempatar concorrentes ex æquo na prova do ditado; os eventuais ex æquo irredutíveis (ditado + teste) verão o desempate ser feito através de provas adicionais.
Artº 12.º
Obras de referência para as provas e respectiva correcção
1. A obra de referência para avaliar a exactidão da grafia das palavras é o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, editado pela Porto Editora.
2. No que respeita à sintaxe, recomenda-se a utilização da Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra, das Edições João Sá da Costa.
3. Na prova de ditado, aplicar-se-ão as regras de pronúncia, prosódia e ortografia indicadas nas obras de referência, de acordo com as Bases e Tratado da Ortografia vigentes.
Artº 13.º
Disposições gerais sobre a Grande Final
1. Na Grande Final, os concorrentes deverão apresentar-se munidos da convocatória e de um documento de identificação.
2. Cada concorrente participante na Grande Final que tenha de deslocar-se a de um raio de mais de 100Km de distância do local da realização da mesma terá direito a uma compensação de 100 euros, por sua conta as restantes eventuais despesas.
3. Não serão autorizados dicionários, gramáticas ou quaisquer outros livros ou elementos de consulta na sala de provas.
4. Qualquer tentativa de fraude ou de colaboração com outro concorrente implicará a eliminação definitiva do concorrente e de quem corresponda ao pedido de colaboração;
5. Apenas poderão ser utilizadas as folhas fornecidas pela Comissão de Organização.
6. Os concorrentes menores de 15 anos deverão necessariamente ser acompanhados por um adulto no acto da apresentação.
7. Os concorrentes seleccionados para a Grande Final comprometem-se a permanecer na data e local de realização da mesma desde o início até ao final da cerimónia de entrega dos prémios.
Artº 14.º
Não imputabilidade da Organização e do Júri
1. Aos promotores, organizadores, patrocinadores e membros das Comissões não poderão ser imputadas quaisquer responsabilidades decorrentes da anulação, suspensão, interrupção ou modificação do Campeonato da Língua Portuguesa, de quaisquer outras decisões tomadas pela Organização, assim como de perda, descaminho ou atraso na recepção das provas enviadas pelos concorrentes.
Artº 15.º
Prémios
1. O primeiro classificado de cada categoria receberá uma viagem para duas pessoas ao Egipto com visita à Biblioteca Alexandria. Também terá direito a um diploma e aos seguintes produtos da Porto Editora: um exemplar do Grande Dicionário da Língua Portuguesa no valor de 150EUR; um conjunto de produtos multimédia no valor total de 350EUR; 1 ano de subscrição do serviço Infopédia.pt - plano Power User TOP no valor 119EUR; e uma Biblioteca de produtos Porto Editora no valor de 250EUR.
2. O segundo classificado de cada categoria receberá uma viagem para duas pessoas a Londres com visita à terra de Shakeaspeare. Também terá direito a um diploma e aos seguintes produtos da Porto Editora: um exemplar do Grande Dicionário da Língua Portuguesa, no valor de 150EUR; um conjunto de produtos multimédia no valor de 250EUR; 1 ano de subscrição do serviço Infopédia.pt - plano Duo no valor de 75EUR; e uma Biblioteca de produtos Porto Editora no valor de 200EUR.
3. O terceiro classificado de cada categoria receberá uma viagem para duas pessoas a Madrid com o percurso de Dom Quixote de La Mancha. Também terá direito a um diploma e aos seguintes produtos da Porto Editora: um exemplar do Grande Dicionário da Língua Portuguesa, no valor de 150EUR; um conjunto de produtos multimédia no valor de 125EUR; 1 ano de subscrição do serviço Infopédia.pt - plano Simples no valor de 49,90EUR; e uma Biblioteca de produtos Porto Editora no valor de 100EUR.
Todos os concorrentes que participem na Grande Final receberão um diploma de presença, um Dicionário Académico da Língua Portuguesa e um Diciopédia X , oferecidos pela Porto Editora.
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